CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

| Preâmbulo

As presentes condições gerais de utilização são acordadas entre MBA - Marketing e Brindes, Lda., com sede na Rua Vilar do Senhor 493, 4455-213 Lavra, com o NIF 502 64 0421, Capital Social de € 500.000, registada na C.R.C. do Porto sob o N.º 49377/91, doravante designada por "MBA" e entre qualquer indivíduo, doravante designado por "utilizador", que navegue ou efetue um pedido de orçamento através deste sítio da internet www.tywak.com ou qualquer um dos sítio da internet da MBA.

Designação Social: MBA - Marketing e Brindes, Lda.

| Objeto e âmbito de aplicação

A navegação e utilização deste sítio da internet é regulada por estas condições gerais de utilização com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no sítio da internet ou por prévio acordo, expresso e por escrito. Os preços apresentados no sítio da internet são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Não são efetuadas vendas através deste sítio da internet, apenas pedidos de orçamento que não são vinculativos.

A MBA  reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições de utilização, entre outras informações presentes no sítio da internet, sem necessidade de qualquer pré-aviso, pelo que o utilizador deverá relê-las cada vez que visitar o sítio da internet.

A navegação no sítio da internet, bem como pedidos de orçamentos, implica a aceitação pelo utilizador das presentes Condições de Gerais de Utilização tal como as informações e condições em Política de Privacidade e Política de Cookies.

| Condições de Utilização

O utilizador compromete-se a utilizar este sítio da internet em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar o sítio da internet para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O sítio da internet pode possuir ligações a outros sítios da internet, os quais poderão conter informações úteis para o utilizador. As presentes condições gerais não serão aplicáveis aos sítios da internet de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro sítio da internet, redirecionado a partir do nosso sítio da internet, deverá ler as condições de utilização, política de privacidade, entre outras informações, presentes no sítio da internet que visita.

| Informação sobre os Produtos

As fotografias que ilustram os produtos são meramente ilustrativas, não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte da MBA. A reprodução das cores dos produtos é a mais próxima da realidade. Por outro lado, no que diz respeito às fichas técnicas e às descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, a MBA declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.

Alguns produtos podem apresentar especificações ou preço incorreto, razão pela qual a MBA verifica os preços sempre que procede ao tratamento de orçamentos e envia o orçamento retificado para aprovação do utilizador, a encomenda torna-se efetiva após a confirmação por escrito por parte do utilizador.

O utilizador deve verificar nos detalhes do produto que pretende orçamentar se existe stock para proceder à orçamentação. A existência do produto em stock só é assegurada após a MBA receber o pedido de orçamento e confirmar junto do fornecedor a existência de stock.

A ter em conta:

› O orçamento será anulado caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 30 (trinta) dias úteis;

› Os orçamentos efetuados durante o fim-de-semana e feriados (nacionais e locais) só serão processados no dia útil seguinte. 

Se quiser ver ou testar os nossos produtos, fale connosco para confirmar a disponibilidade no nosso showroom em Lavra ou do Parque das Nações.

| Informação sobre os Preços

Os preços indicados no sítio da internet são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual, são apresentados em Euros e a moeda altera automaticamente mediante o país do utilizador.

É apresentado o preço por unidade de cada tipo de produto sem IVA, onde acresce a taxa de IVA em vigor por lei; o preço por unidade de cada tipo de produto com IVA incluído (excluíndo produtos com preço sujeito a consulta).

No caso de vendas para empresas sediadas noutros países, para obter mais informações envie-nos um email ou contacte o seu gestor.

Os preços, imagens e especificações dos produtos e serviços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

A MBA declina qualquer responsabilidade por eventuais erros de publicação ou de ortografia presentes no sítio da internet. No tratamento do seu orçamento e encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no sítio da internet devido a anomalias técnicas será detetado e o utilizador será devidamente contactado e informado. Caso o preço do produto ou serviço apresentado no sítio da internet for na realidade menor, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o utilizador poderá aceitar ou cancelar o orçamento e encomenda.

| Disponibilidade dos Produtos e Serviços

Em situação de rutura de stock do artigo orçamentado o utilizador será avisado do prazo estimado de entrega, sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo utilizador.

No caso de indisponibilidade, a MBA pode fornecer um bem ou prestar um serviço ao consumidor de qualidade e preço equivalentes, desde que essa possibilidade tenha sido prevista antes da celebração da encomenda ou na própria encomenda, de forma clara e compreensível.

No caso de indisponibilidade absoluta ou descontinuação (deixar de ser fabricado) do produto encomendado, o utilizador será avisado de forma a possibilitar a sua substituição por outro produto e a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo utilizador. Como normalmente há diferença de preço, deve escolher um artigo de valor aproximado, se o valor for mais alto teremos que aguardar pela transferência dessa diferença.

No caso de indisponibilidade absoluta ou descontinuação e caso não pretenda substituição por outro produto, o utilizador pode solicitar reembolso do montante pago relativo ao produto indisponível.

Os artigos disponíveis no sítio da internet possuem stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem pré-aviso.

| Como efetuar Orçamentos?

Ao navegar no catálogo online, pode efetuar pedidos de orçamento, para tal, deverá inserir os seus dados de contacto.

Para efetuar um orçamento, colocamos à sua disposição três meios:
› Sítio da Internet 24/24h e 7/7 dias
› Telefone +351 22 99 82 500
› Correio eletrónico [email protected]

As encomendas são efetuadas após aprovação de orçamentos por parte do utilizador, através de técnicas de comunicação à distância, ao utilizar qualquer meio que, sem a presença física e simultânea do fornecedor e do consumidor, possa ser utilizado tendo em vista a celebração do contrato entre as referidas partes.

| Entrega de Encomendas

Todas as encomendas são entregues na morada indicada pelo utilizador. As encomendas são entregues através de uma empresa de transportes contratada pela MBA ou o utilizador poderá efetuar a recolha da encomenda na Sede da MBA em Lavra.

Com a entrega através de uma transportadora é possível efetuar o seguimento das suas encomendas através da Internet. A garantia de envio das encomendas só será assegurada mediante e após confirmação de pagamento, independentemente da forma de pagamento.

Logo que receba a confirmação por email da expedição da sua encomenda esta deverá ser entregue até 48h (Portugal Continental). Caso tal não aconteça deverá comunicar de imediato com o nosso serviços de apoio a utilizador. As entregas por transportadora só se efetuam em endereços onde haja a garantia de estar alguém para receber a encomenda, caso contrário será devolvida a custo do utilizador. As encomendas só são expedidas após a confirmação do pagamento. 

A MBA não poderá ser responsabilizada, sob qualquer forma, por quaisquer danos, diretos ou indiretos, provenientes de atrasos nas entregas ou pela indisponibilidade do produto encomendado.

| Transporte

O utilizador ao adjudicar um orçamento, e caso os produtos se encontrem em stock, estes serão enviados após pagamento para a morada fornecida no registo, por email ou telefone, e será indicado o tempo previsto de entrega e custo de transporte (caso aplicável).

Para encomendas inferiores a €150 +IVA (€184,5 IVA incluído), e para Portugal Continental, as taxas de entrega (portes) são a cargo do utilizador, e no caso de encomendas superiores a €150 +IVA (€184,5 IVA incluído), o custo dos portes de entrega para Portugal Continental são gratuitos. Esta regra não se aplica à revenda ou às Ilhas (Açores e Madeira), tendo sempre custo de entrega associado.

Para entregas de encomendas nas Ilhas e noutros países, os portes de envio encontram-se sujeitos a consulta, são calculados antes da adjudicação formal, e serão analisados caso a caso consoante o seu peso, volume e destino. Para entregas noutros países o utilizador poderá estar sujeito à cobrança de taxas alfandegárias em vigor no país.

Portugal Continental:

› Encomendas até €150 +IVA (€184,5 IVA incluído) tem o acréscimo de €10 +IVA (€12,3 IVA incluído);

› Encomendas enviadas à cobrança tem o acréscimo de €10 +IVA (€12,3 IVA incluído).

Ilhas (Açores e Madeira): 

› Preço e tempo de trânsito será indicado para cada caso;

› O envio à cobrança é superior ao custo normal de entrega.

Revenda e Encomendas para outros Países:

› A revenda e a entrega noutros países tem o acréscimo do valor do transporte da mercadoria independentemente do valor da encomenda;

› Preço e tempo de trânsito será indicado para cada caso.

| Reclamações

Caso o utilizador pretenda apresentar uma reclamação ou pedido de informação, poderá contactar diretamente a MBA através de carta registada para a morada acima indicada ou correio eletrónico [email protected] para ser possível resolver o objeto da reclamação com a maior brevidade possível. A MBA compromete-se a facultar uma resposta no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da data de receção da reclamação. Para apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, deverá aceder ao portal do Livro de Reclamações em www.livroreclamacoes.pt/inicio e seguir as instruções. O Livro de Reclamações em papel encontra-se disponível nos locais de atendimento presencial ao público." .

| Devoluções e Resolução do Contrato

A nossa política de devoluções permite que se por qualquer motivo não estiver satisfeito com a sua compra, por deficiência do produto ou não conformidade com a compra, pode devolver-nos o produto, sem sinal de uso indevido, desde que não tenha sido usado e se apresente na sua condição original, neste caso sem qualquer tipo de personalização. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, o utilizador tem o direito de resolver livremente um novo contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia da celebração do contrato (no caso de serviços) ou do dia em que o utilizador rececionou a encomenda.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, existem exceções ao direito de livre resolução:
"1 - Salvo acordo das partes em contrário, o consumidor não pode resolver livremente os contratos de: "
(...)
"c) Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
(...)
"i) A sua execução tiver início com o consentimento prévio e expresso do consumidor; e
ii) O consumidor reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução;"

Deste modo, ficam excluídos do direito de resolução do contrato qualquer bem produzido segundo as especificações do consumidor, ou seja, produtos personalizados ou confecionados de acordo com as especificações do consumidor. No caso de produtos personalizados, que por algum motivo não esteja satisfeito, deve enviar um e-mail para [email protected], para que a reclamação seja analisada e devidamente tratada.

O utilizador deve devolver os produtos até 14 (catorze) dias a contar da data em que informou a MBA da decisão de resolução do contrato e tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens. Estes custos são variáveis, depende do peso e volume da encomenda tal como do endereço do remetente, poderá ser estimado desde €10 até €150.

O utilizador, pode descarregar, preencher e enviar, através do seu e-mail ou dos correios, o exemplo de formulário que disponibilizamos abaixo.

Como efetuar a resolução do contrato:
1) Clique aqui para descarregar o modelo de formulário de livre resolução;

2) Preencha todos os dados solicitados, risque o que não interessa e assine o documento;

3) Envie o pedido:

› por email para [email protected] ou

› através dos correios, com carta registada para MBA - Marketing e Brindes, Lda, Rua Vilar do Senhor 493, 4455-213 Lavra.

Em alternativa, contacte-nos através de email [email protected] ou por telefone +351 229 982 500, durante os dias úteis, das 9:00 às 13:00 e das 14:30 às 18:30.

| Garantia

Os produtos comercializados pela MBA estão abrangidos pelo regime da garantia legal, excluíndo produtos personalizados.

No caso de um produto avariado, com defeito de fabrico ou caso apresente anomalias por danos causados pelo transporte o utilizador, deverá enviar um email para a empresa no prazo de 15 dias após a receção dos produtos e sem ter feito qualquer utilização dos mesmos com o máximo de informações, poderá ainda anexar fotografias para exemplificar a avaria ou os danos.

O produto será prontamente substituído ou o valor da compra devolvido no prazo máximo de 30 dias a contar da data do conhecimento da anomalia. Produtos que incluam software deverão ser devolvidos com a embalagem não violada.

| Responsabilidade

A MBA não é responsável por prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou outras situações que impeçam o acesso e correto funcionamento da navegação e das funcionalidades do sítio da internet e serviços disponibilizados no mesmo.

A MBA declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue, o utilizador deverá verificar as condições de importação e de utilização dos produtos que pretende encomendar.

| Legislação Aplicável

As presentes condições gerais, informações presentes neste sítio da internet e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo da mesma regem-se pela legislação portuguesa.

| RAL - Resolução Alternativa de Litígios

De acordo com a Lei nº 144/2015 informamos que, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

Rua Damião de Gois, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
Telf.:225 508 349 / 225 029 791 / Fax: 225 026 109
E-mail: [email protected] / Web: www.cicap.pt

O consumidor pode ainda recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.